Aprovação do Ato Médico é retrocesso para a Saúde: veta Dilma!

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Sindicato vai enviar ofício à Presidência da República pedindo o veto ao projeto

O plenário do Senado aprovou no fim da noite de terça (18/6) o projeto do Ato Médico, que regulamenta o exercício da medicina e estabelece atividades que serão privativas dos médicos e as que poderão ser executadas por outros profissionais de saúde. O projeto, que tramitou no Congresso Nacional por 11 anos, é questionado por diversas categorias da área da Saúde, inclusive enfermeiros, por limitar atividades como formulação de diagnósticos e prescrição terapêutica apenas aos médicos.

O SindEnfRJ considera que o projeto do Ato Médico é um retrocesso por centralizar nos médicos o atendimento à saúde da população, supervalorizando estes profissionais e tornando subalternas as demais profissões de saúde. Por isso, o Sindicato está encaminhando ofício à Presidência da República pedindo que a presidenta Dilma Rousseff vete o projeto.

Ministro diz que governo vai avaliar projeto

De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o governo federal vai analisar em detalhes o projeto do Ato Médico antes de sancioná-lo. As principais preocupações do ministro, expostas nesta quarta (19/6) no Senado Federal, são as diversas alterações que o texto sofreu ao longo da tramitação e a importância de garantir a previsão de equipes multiprofissionais.

Sobre isso, o ministro declarou que “é muito importante manter o conceito de equipes multiprofissionais. Todos nós, médicos, aprendemos a importância de outros conhecimentos como os de nutrição, terapia, fisioterapia, enfermeiros e terapeutas ocupacionais”.

*Com informações da Agência Brasil.